Noções Jurídicas – Cetecc / OAB

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Categoria:
Cursos Livres/
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30 Alunos
Duração: 18h
Certificado

DESCRIÇÃO DO CURSO

Este curso é realizado no Cetecc, sob a coordenação da OAB através da sua equipe de Advogados Especializados.  Objetiva oferecer uma visão geral do Direito no Brasil e adota uma abordagem prática para despertar nos participantes a consciência de seus direitos e deveres em questões corriqueiras presentes no dia a dia do cidadão.

Requisitos necessários

Horário dos cursos

Idade – A partir de 15 anos
Escolaridade Mínima – Fundamental Incompleto

Aos Sábados – das 9:00 às 12:00

Conteúdo Ministrado

Noções Gerais sobre o Estado, sua organização e funcionamento geral, representatividade e direitos fundamentais do cidadão.
Lei do Consumidor, órgãos de defesa do consumidor, processo administrativo e jurídico de defesa do consumidor.
A instituição INSS, contribuições e benefícios. Auxílios e Aposentadorias.
Histórico,  direitos e deveres básicos. Estrutura sindical e da Justiça do Trabalho.
Diretrizes gerais que norteiam as relações conjugais e familiares.
Destaque para a Lei Maria da Penha.
Direitos e instrumentos legais de proteção da propriedade.

Sobre os instrutores

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Avaliação detalhada

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